Não venho falar de política e muito menos da qualidade do Orçamento para 2024 mas é este Orçamento que me leva a escrever isto.
O Ministro das Finanças, Dr. Fernando Medina, economista pela Univ. Porto, anunciou que iria utilizar o excedente do OE24 na criação de um Fundo para estabilizar a economia quando sofrer o impacto do fim das verbas do PRR. Claro está que as opiniões políticas, e não técnicas, se dividiram e uns bateram palmas pela prudência da solução e outros fizeram vaias porque devia ser gasto agora naquilo que acham que é preciso. Até aqui nada de novo pois a “obrigação” dos que estão no clube é bater palmas e dos que não estão no clube é vaiar. Não devia ser assim mas temos que aceitar que na prática é esta a realidade. Agora vem a segunda parte, a intervenção dos técnicos que devem ser imparciais nestes assuntos políticos. O Conselho das Finanças Pública, órgão colateral da Assembleia da República veio pela voz da sua Presidente, Dra. Nazaré Costa Cabral, licenciada, mestra e doutorada em Direito e licenciada em Economia pelas Univ. Lisboa, informar-nos que aquele procedimento era ilegal porque a Lei do Enquadramento Orçamental obrigava a que o excedente orçamental fosse aplicado exclusivamente no abatimento da dívida pública. E eu fiquei a pensar que o Dr. Fernando Medina teria que pensar melhor para não cometer essa ilegalidade mas enganei-me porque o mesmo reiterou que o iria fazer porque era legal. Hoje ouvido em sessão da Assembleia da Republica, o Presidente do Tribunal de Contas, órgão do Estado, Dr. José Tavares, licenciado e mestre em Direito pela Univ. Lisboa, anunciou que era legal a aplicação do excedente orçamental, tal como o Dr. Fernando Medina, anunciou uma vez que o artigo 21º da tal Lei do Enquadramento Orçamental tinha uma frase muito importante que incluía a palavra que vai entre aspas: “preferencialmente” deve ser aplicado na amortização da dívida publica, e não continha, portanto, a obrigatoriedade de o fazer. E agora?
Nestes assuntos, penso eu, em que não há VAR talvez se se juntassem os três no BAR da Assembleia da Republica (dizem que serve bem e barato) pudessem fazer um comunicado conjunto com a resolução definitiva e consensual. Vejam só o que faz haver dinheiro a mais. Vejam o perigo para as vossas vidas se vos sair, como único totalista, o Euromilhões!!!
Eu não percebo nada nem de política nem de impostos, mas um dia vou ter explicações para saber se é melhor baixar impostos directos e subir os indirectos ou o contrário. Mas prometo que não escolho o Dr. Medina, a Dra. Nazaré nem o Dr. Tavares, caso contrário fico mais baralhado ainda.
